Pode. Desde a Lei 13.455/2017, a loja pode cobrar preços diferentes conforme o meio de pagamento, e o desconto informado de forma visível é a forma que os Procons aceitam sem discussão. A conta de quanto dar depende da diferença entre o custo do cartão e o do Pix no seu ticket. Já cobrar a mais no cartão é ponto de divergência entre Procons, como mostramos na última pergunta deste guia.
O que a lei diz sobre desconto no Pix
O art. 1º da Lei 13.455/2017 (texto do Planalto, conferido em 14/11/2026):
“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.”
E o art. 5º-A da Lei 10.962/2004, incluído pela mesma lei:
“O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.”
Quem descumpre o art. 5º-A fica sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor. O Procon SC (conferido em 14/11/2026) resume: “É permitido dar descontos que incentivem determinadas formas de pagamento, desde que respeitados os princípios de transparência, clareza e não abusividade.” Este artigo não é parecer jurídico: na dúvida sobre o seu caso, fale com o seu advogado ou contador.
Por que o Pix aguenta desconto
- Taxa fixa x percentual. Num gateway com Pix a taxa fixa, o custo é o mesmo em qualquer ticket. No cartão, a taxa é um percentual mais uma parte fixa, e cresce com o preço.
- Dinheiro na hora x prazo. O Pix confirma em segundos. No cartão, o dinheiro entra no prazo de recebimento escolhido, e quanto mais curto o prazo, maior a taxa.
- Contestação. O Pix também tem contestação: pelo MED, o pagador pode pedir a devolução em caso de fraude ou golpe. Veja chargeback no Pix (MED). A diferença está no custo e no prazo, não na ausência de risco.
Na AbacatePay, o Pix com taxa fixa de R$ 0,80 cai no saldo na hora. O cartão é ativado sob consulta: A taxa depende do prazo de recebimento que você escolhe na dashboard (D+1, D+7, D+15 ou D+30) e do número de parcelas: quanto mais longo o prazo, menor a taxa. No crédito à vista, vai de 5,42% + R$ 0,60 em D+1 a 3,5% + R$ 0,60 em D+30. O cartão começa em D+1 quando é ativado.
Quanto de desconto dar no Pix
O desconto que deixa você no mesmo lugar do cartão (o “desconto neutro”) é:
desconto neutro = (custo do cartão − custo do Pix) ÷ preço
Exemplo com taxas hipotéticas (só para mostrar a conta; não são as taxas da AbacatePay): cartão à vista a 5% + R$ 0,50 num prazo curto, ou 3% + R$ 0,50 num prazo longo, e Pix a R$ 1,00 fixo.
| Preço | Desconto neutro (cartão em prazo curto) | Desconto neutro (cartão em prazo longo) |
|---|---|---|
| R$ 50,00 | cerca de 4,0% | cerca de 2,0% |
| R$ 200,00 | cerca de 4,8% | cerca de 2,8% |
| R$ 1.000,00 | cerca de 5,0% | cerca de 3,0% |
Duas leituras da tabela: quanto maior o ticket, mais desconto o Pix aguenta, porque a parte fixa pesa menos; e quanto mais curto o prazo do cartão, maior o desconto neutro. Para fazer a conta com as taxas reais, use R$ 0,80 no Pix e a taxa de cartão do seu prazo na calculadora de taxas ou na tabela do /pricing.
O neutro é o teto para não perder dinheiro, não uma recomendação. Imposto, frete e margem também entram na decisão. Para comparar com o custo de cada meio, veja como calcular a taxa do cartão e taxa do Pix para empresas.
Como mostrar o preço no Pix e no cartão
O art. 5º-A pede o desconto “em local e formato visíveis”. Na prática:
- Vitrine e anúncio: preço de referência e o preço no Pix lado a lado, por exemplo “R$ 200,00 ou R$ 190,00 no Pix”.
- Página do produto: a regra perto do preço, não só no rodapé.
- Checkout: o valor de cada meio aparece antes do pagamento, sem desconto que some na última tela.
- Mensagens e link na bio: o mesmo preço da loja, com a regra escrita.
Como aplicar na prática
A AbacatePay não aplica desconto automático por meio de pagamento. Os caminhos que existem:
- Checkout ou link de pagamento só com Pix, com o preço da oferta. O cliente que quer cartão usa outro link, com o preço de referência.
- Cupom de desconto percentual ou de valor fixo, aceito só no checkout que recebe Pix. O cupom vale onde foi aceito, então ele não se aplica a outro checkout.
- Repasse da taxa no cartão: o Pix fica no preço normal e o cartão recebe o acréscimo. Antes de escolher esse caminho, saiba que há Procon que não aceita acréscimo (veja a última pergunta abaixo).
O checkout mostra Pix e cartão na mesma tela. Para a semana de pico, veja também o checklist de Black Friday no checkout e quando oferecer Pix ou boleto.
Erros comuns
- Desconto maior que a margem: passar do desconto neutro só faz sentido se o objetivo for volume.
- “Preço cheio” inflado: subir o preço de referência para anunciar um desconto maior engana o cliente. O Procon SC lembra que, pelo CDC, as informações sobre preços devem ser “corretas, claras, precisas, ostensivas”.
- Desconto que some no checkout: se a vitrine promete um preço no Pix, o checkout precisa mostrar o mesmo valor.
Perguntas frequentes
É permitido dar desconto só no Pix?
Sim. A Lei 13.455/2017 autoriza preço diferente por meio de pagamento, e o art. 5º-A da Lei 10.962/2004 pede que o desconto seja informado em local e formato visíveis. O Procon SC confirma que o desconto por meio de pagamento é permitido.
O desconto no Pix precisa aparecer na vitrine?
Precisa ficar visível antes do pagamento, em local e formato que o cliente veja. Mostrar na vitrine, na página do produto e no checkout evita dúvida.
Quanto de desconto compensa dar no Pix?
Até a diferença entre o custo do cartão e o do Pix, dividida pelo preço: é o desconto neutro. Acima disso, você troca margem por volume. Faça a conta com as taxas do seu prazo de cartão na calculadora de taxas.
Como calcular o valor do Pix com desconto?
Valor no Pix = preço × (1 − desconto). Com 5% de desconto sobre R$ 200,00, o Pix sai por R$ 190,00.
Desconto no Pix ou parcelamento sem acréscimo: o que vende mais?
Depende do público e do ticket. Quem tem saldo prefere o desconto à vista; quem precisa dividir prefere parcelar. Muitas lojas oferecem os dois e comparam a conversão por meio de pagamento. A margem de cada opção você confere com o desconto neutro e com a taxa do parcelado.
Posso cobrar mais caro no cartão em vez de dar desconto no Pix?
Depende da leitura do Procon. O Procon SC só aceita a diferença como desconto, “nunca de acréscimos”. O Procon de Tubarão aceita repassar a taxa do cartão, desde que o cliente seja avisado antes. Por isso, o desconto no Pix é o caminho que as duas leituras aceitam. Na dúvida sobre o seu caso, fale com o seu advogado ou contador.
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